Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 151.5810.7005.7100

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Intempestividade reconhecida. Comparecimento nos autos por advogado com poderes para atuar na ação. Art. 535. Ausência de omissões. Agravo regimental a que se nega provimento.

«1. Não caracteriza omissão quando o tribunal adota outro fundamento que não aquele defendido pela parte. Destarte, não há que se falar em violação do CPC/1973, art. 535, pois o tribunal de origem dirimiu as questões pertinentes ao litígio, afigurando-se dispensável que venha examinar uma a uma as alegações e fundamentos expendidos pelas partes. ... ()

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