Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Execução. Levantamento de depósito. Execução. Depósito em garantia. Liberação.
«O valor objeto de depósito de parte da quantia apurada em liquidação, à disposição do Juízo, pertencia a uma das executadas, que o recebeu em razão de contrato de compra e venda firmado com terceiro estranho à relação processual. A discussão alusiva à titularidade do bem, decorrente de alegado distrato entre as empresas, sucumbiu diante do fato de que a dívida resultante da compra e venda foi renegociada e a quantia objeto da constrição computada como devida à executada, não cabendo cogitar de restituição à compradora. Por conseqüência, há de ser acatado o pleito de liberação formulado pelo exeqüente, visto que não remanesce dúvida quanto à exigibilidade do crédito e não pende controvérsia sobre a importância apurada.... ()
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