Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS Direito privado. Indenização. Dano moral. Descabimento. Transporte áereo. Atraso de vôo. Responsabilidade da companhia área. Inocorrência. Clima desfavorável. Apelação. Transporte aéreo. Reparação por danos morais. Atraso em vôo. Improcedência.
«1.Desnecessária a expedição de ofício à ANAC, pois as informações acerca das condições do tráfego aéreo na data da viagem discutida poderiam ser obtidas pela própria companhia aérea junto àquela autarquia, sem aparente complexidade. Ademais, suficientes os documentos acostados (notícias veiculadas em sites de reconhecida credibilidade) para comprovar as alegações. 2.Não cabe responsabilizar-se, contudo, a companhia ré por atraso de aproximadamente seis horas na decolagem, se ocasionado pelas condições climáticas desfavoráveis, reestruturação do aeroporto de Guarulhos (fatos comprovados nos autos) e os notórios transtornos no sistema aéreo após o acidente com o avião da TAM, em julho de 2007 (alguns dias antes do fato narrado nesta demanda). Em que pese o desconforto inerente, mesmo porque penosa a espera, a questão é de ser analisada à vista dos acontecimentos da época, e não de forma isolada. Atraso não excessivo; ausência de prova de que os transtornos eventualmente passados pela recorrente tenham refugido da normalidade, naquelas circunstâncias, ou extrapolado o limite da razoabilidade. Provimento do apelo da ré, desacolhido o agravo retido; prejudicado o exame do apelo da autora.... ()
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