Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 150.5244.7006.9200

1 - TJRS Direito privado. Hasta pública. Nulidade. Argüição. Momento oportuno. Recurso adequado. Agravo de instrumento. Negócios jurídicos bancários. Execução. Cancelamento de praça. Recurso interposto após a realização da hasta pública. Perda do objeto.

«Interposto o recurso contra decisão que manteve o praceamento do bem após a realização da hasta pública, forçoso reconhecer a perda do objeto do agravo de instrumento. Realizada a praça, eventual invalidade processual, argüida às vésperas da data designada para hasta, deve ser objeto de embargos à arrematação. Precedentes. ... ()

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