Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Direito constitucional. Direito humano à vida e à saúde. Tratamento de saúde. Sistema de assistência à saúde dos servidores públicos do estado de Pernambuco. Sassepe. Implantação de stent farmacológico com procedimento de angioplastia. Enfermidade grave e debilitante. Higidez das finanças do sistema de assistência à saúde. Conflito de interesses. Prevalência do direito à vida. Agravo a que se nega provimento.
«1. Custeio de tratamento de despesas necessárias para aquisição dos materiais indicados por cirurgião a serem utilizados em intervenção cirúrgica para a realização de procedimento com uso de stent farmacológico para tratamento de «lesão severa no 1/3proximal da artéria Descendente Anterior em bifurcação com lesão na origem (óstio) do 1º ramo Diagonal, conforme laudos e prescrições médicas acostados aos autos. ... ()
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