Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Civil e processual civil. Ação de indenização. Cobrança indevida. Dano moral. Banco. Mandatário. Responsável solidário.
«1. Responde o banco, solidariamente, mesmo que em menor proporção, havendo falha na prestação do serviço, comprovada a inexistência do débito não contratado, bem como pelo dano moral causado pela parte autora em razão de cobrança indevida. ... ()
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