Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Direito civil e processual civil. Ação reivindicatória. Atendimento aos requisitos do CCB, art. 1.228. Posse injusta
«1. A posse exercida com base em promessa de compra e venda que não foi adimplida em sua totalidade, dois anos após o prazo de vencimento do pacto, é, a toda evidência, injusta. ... ()
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