Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 150.4700.1023.4800

1 - TJPE Processual civil. Recurso de agravo que desafia decisão terminativa que negou seguimento a apelação cível, para manter a sentença que declarou a nulidade de contrato de conta-corrente, bem como fixou indenização por danos morais de R$ 8.000,00 ( sete mil reais ) em face lançamento indevido do nome do consumidor no rol de inadimplentes do serasa. Observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Manutenção da decisão que se impõe. à unanimidade de votos, negou-se provimento ao agravo legal.

«I - Manutenção do valor arbitrado à indenização por danos morais para R$ 8.000,00 ( oito mil reais ), levando em consideração as circunstâncias do caso em tela, notadamente quando não havia razão plausível para a inclusão de seu (dele) nome nos cadastros de negativação de crédito, notadamente quando o consumidor jamais celebrou qualquer contrato de financiamento com o banco. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Julgamento petita (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Imagem (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Pessoa física (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Viúva (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Filhos (Pesquisa Jurisprudência)

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