1 - TJPE Penal e processual penal. Apelação. Homicídio culposo circunstanciado. (Lei 9.503/1997, art. 302, parágrafo único, III e IV). Imprudência. Materialidade e autoria comprovadas. Absolvição. Impossibilidade. Majorante do, III, do CTB, art. 302, parágrafo único. Circunstância não cabalmente demonstrada e, por isso, afastada de ofício. Conseqüente redução da pena corporal. Manutenção das demais disposições da sentença.
«1. Comprovada a materialidade do delito culposo, pelas certidões de óbito das vítimas e pela prova testemunhal produzida pelo MP, e havendo prova incontestável de autoria contra o réu-apelante, não há falar em absolvição. ... ()