Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 150.4700.1007.4300

1 - TJPE Direito processual civil. Recurso de agravo interposto contra decisão terminativa em sede de apelação. Execução. Extinção do feito com base no CPC/1973, art. 267, III. Inércia comprovada. Execução não embargada. Inaplicabilidade da Súmula 240/STJ.

«1. Pessoalmente intimado para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, se pronunciar acerca de seu interesse no prosseguimento do feito, manteve-se o banco agravante inerte. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF