Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 150.4700.1006.2400

1 - TJPE Execução. Devedores solidários. Pagamento parcial por um deles. Subsistência da obrigação quanto aos demais. Recurso a que se nega provimento.

«1 - Embora o recorrente defenda a inexigibilidade do título ao argumento de que um dos devedores solidários teria realizado transação para pagamento da dívida em questão, sabe-se que, em se tratando de obrigação solidária, havendo pagamento parcial por um dos devedores, todos os demais permanecem solidariamente obrigados quanto ao valor remanescente. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF