Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 150.4673.1008.9300

1 - TJSP Furto qualificado. Fraude. Caracterização. Agente que calça o par de chinelos que pretende subtrair e passa pelo caixa do estabelecimento sem efetuar o devido pagamento. Recurso ministerial provido para condenar o réu.

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