Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Delito de trânsito. Homicídio culposo qualificado. Vítima atingida mortalmente quando se encontrava «na calçada à margem da via pública. Conduta culposa típica. Imperícia do acusado. Nexo causal entre a ação do acusado e a morte da vítima. Reconhecimento. Veículo dirigido pelo acusado que avançou sobre a calçada e colidiu com o poste que, ao ser derrubado, caiu sobre o corpo da vítima. Impossibilidade da absolvição. Recurso parcialmente provido.

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