Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 150.4673.1006.2400

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Exclusão de jogo em site de internet. Vídeo de jogo eletrônico com inclusão de personagens bíblicos e profeta do islamismo protagonizando cenas de violência. Situação que contraria os preceitos religiosos, caracterizando-se como meio de ofensa aos valores preservados no CF/88, art. 5º, VI. Reconhecimento. Manutenção da ordem para derrubar o vídeo da rede, sem o que não se tutelam valores fundamentais preponderantes. Indenização por dano moral coletivo. Descabimento. Jogo que não produz enredo para menoscabar ou ridicularizar os protagonistas e os adeptos das religiões respectivas. Recurso parcialmente provido.

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