Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Medida cautelar. Cautela inominada. Morte em pronto socorro e que provocou denúncias de familiares sobre negligente atendimento. Médico plantonista que ingressa com ação para que o jornal publique sua versão e para retirar da parte eletrônica (site) as reportagens, obtendo liminar («in totum) por Juiz que, em seguida, se declara suspeito. Superveniência de despacho da Juíza designada em substituição, anulado a decisão primeira e indeferindo (por completo) a liminar. Possibilidade de o novo Juiz decidir de acordo com suas convicções. Liminar de publicação da versão de esclarecimento do médico deferida. Manutenção do indeferimento de exclusão da reportagem para não incidir em censura proibida (CF/88, art. 220, § 2º). Recurso parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote