1 - STJ Processual penal. Réu revel. Suspensão do processo. Presença de corréu. Audiência de instrução. Realização. Produção antecipada de prova. Fundamentação idônea. Nulidade. Inocorrência.
«1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio, sob pena de desvirtuar a finalidade dessa garantia constitucional, exceto quando a ilegalidade apontada for flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... ()