Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Vida. Apólice em grupo. Morte do segurado, pai do beneficiário. Neoplasia (câncer) de pâncreas. Moléstia insidiosa diagnosticada depois da contratação do seguro. Indenização. Cabimento. Invocação de má-fé por omissão e falsidade nas informações prestadas pelo segurado. Descabimento. Boa-fé que se presume. Ônus da seguradora demonstrar a má-fé do segurado. Incidência da norma contida no CDC, art. 54, § 4º. Embargos rejeitados. Recursos desprovidos.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote