Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Reivindicatória. Autores que, por meio da presente demanda, pretendem acrescer ao imóvel de sua propriedade, área ocupada pelos réus. Descabimento. Prova pericial que afasta a pretensão exordial. Eventual falha na descrição do imóvel perante o Registro de Imóveis, não permite aos autores que reivindiquem faixa do imóvel vizinho, que nunca foi objeto de transação entre as partes. Improcedência. Sentença mantida. Recurso improvido.

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