Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Tributário. Seguridade social. Contribuição previdenciária. Auxílio quebra- de- caixa. Verba remuneratória. Incidência. Precedentes.
«1. Quanto ao auxílio quebra- de- caixa, consubstanciado no pagamento efetuado mês a mês ao empregado em razão da função de caixa que desempenha, por liberalidade do empregador, a Primeira Seção desta Corte assentou a natureza não- indenizatória das gratificações feitas por liberalidade do empregador. ... ()
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