Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Servidor público. Revisão geral. Vantagem pecuniária individual. Agravo não provido.
«1. Cuida-se, na origem, de Ação Ordinária ajuizada pelo Sindicato dos Servidores Federais do Rio Grande do Sul - SINDISERF/RS, em face da Universidade Federal de Pelotas-UFPEL, através da qual pretende seja declarado o direito à incorporação do índice de 14,23% sobre a remuneração dos servidores substituídos, a título de revisão geral, assim como seja condenada a UFPEL ao pagamento das diferenças vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora. ... ()
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