Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Possessória. Imissão na posse. Ação dominial de natureza petitória exigindo instrução da inicial com título de propriedade que por sua vez exige registro. Inexistência da prova da aquisição da propriedade do imóvel mediante o registro evidenciando ausência do direito real de propriedade. Indeferimento da exordial e extinção da ação de rigor. Decisão mantida. Recurso não provido.

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