Jurisprudência Selecionada
1 - STF Habeas corpus. Direito penal. Furto qualificado. Ínfimo valor da res furtiva. Rompimento de obstáculo. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade.
«1. A pertinência do princípio da insignificância deve ser avaliada, em casos de pequenos furtos, considerando não só o valor do bem subtraído, mas igualmente outros aspectos relevantes da conduta imputada. ... ()
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