Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 148.1011.1011.6300

1 - TJPE Direito penal e processual penal. Homicídio duplamente qualificado (CP, art. 121, § 2º, II e IV). Pronúncia. Recurso em sentido estrito. Materialidade comprovada. Presença de indícios suficientes de autoria. Impossibilidade de absolvição sumária. Prevalência do princípio in dubio pro societate. Decisão mantida.

«1. Ante a comprovação da materialidade e pelos depoimentos das testemunhas, infere-se que existem indícios suficientes a apontar o acusado como possível autor do fato. ... ()

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