Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de terceiro. âmbito. Dívida executada que tem por origem contrato de financiamento entre construtora e instituição financeira, no qual o bem imóvel adquirido pelo apelante foi dado em hipoteca. Inadmissibilidade. Ineficácia da hipoteca perante os adquirentes do imóvel. Súmula 308/STJ. Bem sob exame não pode ser alvo da execução movida pela embargada. Embargos de terceiro procedentes. Recurso provido.

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