Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Saúde. Aposentado. Manutenção como beneficiário, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho. Necessidade de pagamento integral do prêmio. Questionamento quanto ao valor reajustado. Deferimento da antecipação de tutela mediante o pagamento pretendido para cada beneficiário. Recurso provido.

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