Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Sentença. Fundamentação. Ausência. Descabimento. Sentença devidamente fundamentada, não padecendo de qualquer nulidade. Atendimento aos requisitos dos artigos 458 e incisos, do Código de Processo Civil e 93, inciso IX, da Carta Magna. Preliminar rejeitada.

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