Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Sentença condenatória. Decretação da prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Acusado que respondeu ao processo solto somente em razão do reconhecimento de excesso de prazo na formação da culpa. Pena elevada. Segregação cautelar justificada. Ilegalidade inexistente. Desprovimento do reclamo.
«1. A decretação da prisão preventiva do recorrente por ocasião da sentença que o condenou à mais de 28 (vinte e oito) anos de reclusão, em razão de ser o maior responsável pela distribuição de drogas na cidade de Colina/SP, por contar com considerável esquema de vigilância para coibir a atuação estatal, e que teria voltado a praticar o crime de tráfico assim que solto em razão do reconhecimento de excesso de prazo na conclusão da ação penal, não pode ser acoimada de ilegal, uma vez que revelada a gravidade concreta dos crimes praticados, bem como a real possibilidade de reiteração delitiva. ... ()
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