Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Sistema financeiro da habitação. SFH. Seguro habitacional. Apólice pública (ramo 66). Risco de exaurimento da reserva técnica do fundo de equalização de sinistralidade da apólice. Fesa. Não demonstração. Ausência de interesse da caixa econômica federal. Cef. Entendimento firmado sob o rito do CPC/1973, art. 543-C.
«1. Controvérsia acerca do interesse da Caixa Econômica Federal - CEF para intervir em demanda relativa à apólice pública (ramo 66) de seguro habitacional. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;