Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 147.2802.8000.4600

1 - TJSP Agravo de instrumento. Valor da causa. Consignatória cumulada com declaratória com pedido de antecipação de tutela. Determinação para que tal «quantum seja o valor correspondente ao do contrato objeto do litígio. Descabimento. Valor que deve corresponder ao proveito econômico visado na demanda. Retificação determinada e que deve corresponder à diferença entre a quantia originariamente estimada no contrato e a pretendida. Recurso parcialmente provido.

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