Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 147.0400.1004.0500

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Comércio eletrônico. Site de compras. Esgotamento de marca. Contrafação. Inexistência.

«1. O tribunal de origem indicou adequadamente os motivos que lhe formaram o convencimento, analisando de forma clara, precisa e completa as questões relevantes do processo e solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entendeu cabível à hipótese. Não há falar, portanto, em prestação jurisdicional lacunosa ou deficitária apenas pelo fato de o aresto recorrido ter decidido em sentido contrário à pretensão do recorrente. ... ()

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