Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguridade social. Seguro. Vida e acidentes pessoais. Responsabilidade civil. Invalidez total e permanente decorrente de doença. Autor portador das moléstias há oito anos, conforme perícia. Recebimento de aposentadoria por invalidez pelo INSS. Temporalidade da moléstia afastada. Indenização devida. Utilização do salário por hora comprovado pela carteira de trabalho e previdência social para cálculo do «quantum. Recurso parcialmente provido.

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