Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil do estado. Serviço público. Serviços médicohospitalares. Ação ajuizada contra o iamspe e santa casa de misericórdia conveniada. Negativa desta última em aceitar a paciente coautora, por remoção. Necessidade, então, de tratamento em nosocômio particular, acarretando transtornos e despesas de internação. Gravidade da conduta do hospital conveniado, que obrigou o filho da paciente a pagar, indevidamente, valor considerável, por tratamento indispensável e em momento bastante delicado. Comprovação do sofrimento íntimo dos autores, que se viram espoliados quando estavam em situação de incomensurável fragilidade e aflição, máxime sendo a paciente pessoa idosa e genitora do coautor. Impossibilidade da recusa do atendimento à beneficiária do iamspe, de quem era conveniada. Culpa «in eligendo e «in vigilando da autarquia. Solidariedade estabelecida. Composição moral ampliada para o equivalente a 50 salários mínimos. Recurso adesivo provido para estes fins, sendo desprovido o recurso dos réus.

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