Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 146.8983.5002.8700

1 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Bem imóvel. Desnecessidade de realização de nova perícia. Inexistência do alegado cerceamento de defesa. Indenização correspondente a aluguel mensal pela utilização da área esbulhada. Exigibilidade. Descabimento da pretendida indenização pelas benfeitorias efetuadas, uma vez que elas não podem ser qualificadas como necessárias e o réu-apelante não era possuidor de boa-fé. Ação julgada procedente. Matéria preliminar rejeitada e recurso improvido.

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