Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Usucapião extraordinário. Prescrição aquisitiva. Servidão de passagem. Área concedida pelos autores em caráter provisório ou condicional. Réus que jamais tiveram a área com «ânimo de dono, mas como meros usuários. Inaplicabilidade do CCB, art. 1238. Pedido contraposto julgado improcedente. Recurso adesivo desprovido.

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