Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 146.6924.8006.4700

1 - STJ Princípio da colegialidade. Não violação. Decisão monocrática proferida nos termos legais. Agravo regimental não conhecido. Decisão monocrática mantida.

«4. A decisão monocrática do Relator que negou provimento ao AREsp, nos termos do CPC/1973, art. 544, § 4º, II, a, quanto a que negou seguimento ao Agravo Regimental, art. 34. XVIII, do RISTJ, não violaram o princípio da colegialidade. Precedentes. ... ()

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