1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Ação de prestação de contas. Violação do CPC/1973, art. 535. Inexistência. Legitimidade ativa. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmulas5 e 7/STJ. Julgamento «extra petita/ultra petita. Não ocorrência.
«1. Inexistência de maltrato ao CPC/1973, art. 535 quando o acórdão recorrido, ainda que de forma sucinta, aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide. ... ()