Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Sociedade em conta de participação. Rescisão. Cumulada com devolução de valores. Reconhecimento como adesão a grupo de consórcio. Desligamento do consumidor. Devolução dos valores sem a devida correção. Inadmissibilidade. Rescisão do contrato determinada com as devidas atualizações monetárias. Ação procedente. Recurso na parte conhecida, não provido.

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