Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 146.4212.2004.5500

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Indenização. Colisão de veículo com motocicleta. Morte da motociclista. Responsabilidade solidária do condutor e do proprietário do veículo pelos danos causados. Reconhecimento. Fato de deixar as chaves no veículo, por si só, já demonstra a incúria e desídia do proprietário, devendo, portanto, responder pelo evento. Responsabilidade configurada. Dano moral evidenciado. Indenização devida. Inconsistência do queixume quanto ao pedido de pensão mensal. Dano material não concedido por ausência de prova. Manutenção da exclusão da responsabilidade da litisdenunciada tendo em vista o agravamento do risco e a cláusula que exclui o dano moral. Incidência da Súmula 402 do Superior Tribunal de Justiça. Sentença de procedência parcial mantida. Recurso improvido.

CF/88, art. 5º, V e X (Dano moral).
CLT, art. 223-A, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
CCB/2002, art. 624 (Dano moral).
CCB/2002, art. 186 (Dano moral).
Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Acidente do trabalho (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Agressão (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Agressão física (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Concubina (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Empregado (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Falecimento (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Viúva  (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Filhos (Pesquisa Jurisprudência)

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