Jurisprudência Selecionada
1 - STF Coisa julgada. CPC/1973, art. 741, parágrafo único,. Pendência de matéria no pleno. Sobrestamento.
«A pendência da matéria no Pleno respalda o sobrestamento de processo em que essa seja discutida - Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 414.248.... ()
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