Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falsificação da assinatura do autor em documentos de constituição da entidade. Verba reparatória condizente com as peculiaridades da demanda. Reexame de prova. Súmula 7/STJ.
«1. O Tribunal de origem asseverou que os ora agravantes constituíram pessoa jurídica qualificando o autor como um de seus integrantes sem seu conhecimento, estando a verba reparatória arbitrada compatível com as peculiaridades da demanda. Rever tal conclusão demandaria reexame de provas, o que é vedado em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote