Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 145.9654.1002.1300

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo civil. Violação ao CPC/1973, art. 535. Inocorrência. Decisão devidamente fundamentada. Fraude à execução. Aplicação da Súmula 375/STJ. Má-fé do embargante. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

«1. Não caracteriza violação ao CPC/1973, art. 535 quanto o acórdão se encontra devidamente fundamentado, expostas as razões que ensejaram o convencimento do julgador. ... ()

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