Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 145.6541.8008.8300

1 - TJSP Penhora. Incidência sobre valores em conta corrente. Carreados aos autos documentos demonstrativos da existência de vinculação de proventos de salário com a conta bloqueada, temerária a manutenção da constrição, não se podendo presumir que o depósito lá efetuado retira a sua natureza de verba salarial. Recurso parcialmente provido para liberar o valor correspondente ao crédito de salário, mantida, entretanto, a retenção daquele com referência ao qual inexistem provas sobre sua origem.

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