1 - TJSP Tutela antecipada. Requisitos. Realização de cirurgia na coluna. Procedimento requisitado por médico. Presença dos pressupostos autorizadores para a concessão da medida. Prevalência da necessidade e da urgência do procedimento cirúrgico. Dever do Estado em garantir a saúde da população. Impossibilidade, entretanto, de punir o hospital caso não proceda a cirurgia pela falta de anuência da agravante e de sua mãe em assinar termo para a realização de transfusão de sangue, em razão da religião. Recurso provido, com observação.