Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 145.6541.8001.8700

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Revista em estabelecimento comercial. Admissibilidade. Inexistência de situação vexatória. Ausência de prova de excesso dos funcionários. Fato que se caracteriza como mero aborrecimento. Dano não evidenciado. Indenização indevida. Recurso improvido.

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