Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Termo de confissão de dívida bem como cambiais em que se funda a execução. Não reconhecimento dos títulos pelo devedor. Alegação, em embargos do devedor, da existência de vícios. Insubsistência. Contrato formalmente em ordem, celebrado entre pessoas capazes e regularmente representadas. Recurso parcialmente provido.

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