Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 145.3720.6016.9700

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato bancário. Encerramento abrupto de conta corrente e demais contratos bancários sem informação acerca dos motivos. Fato que acarretou devolução de cheques pela inesperada supressão do limite de crédito. Ação procedente. Dano moral configurado. Presunção da existência do dano. Redução do valor da indenização dadas as peculiaridades do caso. Sentença parcialmente reformada. Apelação parcialmente provida.

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