Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Medida cautelar. Exibição de documentos. Contratos e extratos bancários. Documentos comuns do banco e do correntista. Constituição em mora pela citação válida, se não providenciada a notificação da instituição financeira. Remuneração devida pela emissão de segunda via que não afasta a obrigação de exibição em Juízo. Interesse de agir evidenciado ainda que, após o exame dos documentos, venha a ser constatada a inexistência do direito deles decorrentes. Presença de elementos de convicção suficientes para se presumir a existência da documentação cuja exibição é pleiteada. Recurso parcialmente provido.

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