Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 145.2155.2017.4300

1 - TJSP Suspensão do processo. Causa pendente. Execução. Título executivo (contrato) objeto de ação revisional aguardando julgamento. Conexão de causas reconhecida. Matéria de ordem pública. Suspensão da execução em razão da existência de prejudicialidade externa entre as demandas. Necessidade, para que a execução prossiga de acordo com os critérios que, eventualmente, venham a ser estabelecidos no julgamento final da ação de revisão contratual. Recurso prejudicado e sentença anulada, determinando-se a suspensão da execução até o trânsito em julgado da demanda revisional.

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