Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Indícios. Insuficiência. Homicídio culposo. Acidente que vitimou técnicos de manutenção em elevadores. Denúncia imputando a culpa aos responsáveis pelas empresas executoras do serviço. Inexistência de prova segura a respeito da responsabilidade dos acusados. A suspeita de conduta imprudente e negligente não gera a certeza necessária apta a autorizar a condenação. Aplicação do princípio do «in dúbio pro reo. Absolvição mantida. Recurso improvido.

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