(DOC. LEGJUR 145.0081.1001.7000)

TJSP. Extorsão qualificada. Descaracterização. Autoria delitiva controversa diante do frágil conjunto probatório. Testemunhas, ouvidas sob o crivo do contraditório, não presenciaram os fatos. Condenação exige certeza. Incidência do princípio «in dubio pro reo». Absolvição mantida. Recurso improvido.

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